Em uma edição do Diário Oficial de um município, são publicadas:I. A sanção do prefeito a um projeto de lei.II. A concessão de férias a um funcionário público pelo diretor-geral da Câmara Municipal.III. A homologação de uma licitação por um secretário municipal.Classifica(m)-se c
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno -MG prevê que o funcionário que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O princípio da legalidade é uma das mais expressivas conquistas da humanidade. Ele permite que as divergências, os conflitos e as tensões se resolvam não apenas pelo primado da força, mas pelo império da lei. Com base nisso, analisar os itens que evidenciam o princípio administra
Para ingressar como servidor público, o candidato precisa passar por uma série de testes. Ao ingressar na carreira, o servidor também se submete a um conjunto de regras que visa analisar a sua aptidão ao exercício da função. Referente aos valores fundamentais ao exercício dessa c
Considerando-se o Decreto nº. 1.171 de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas e assinale a que NÃO concorda com os preceitos doutrinários.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024
Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A advertência é aplicada por escrito, em casos de descumprimento de dever funcional, para infrações de menor gravidade. ( ) A suspensão pode s
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provirem para o serviço público. No que se
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprios do cargo. João, que havia sido aposentado por invalidez, reingressa no serviço público, após verificação por junta médica o
Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2024
A “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” e a “divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Const
Códigos de conduta, portanto, são documentos que trazem especificadas, de forma clara e objetiva, regras que estabelecem o comportamento que se espera do servidor público, bem como as condutas que não são permitidas. Esses documentos estabelecem os padrões de comportamento que co
