Princípios da Administração Pública4 alternativasIGEDUC2025
Na Gestão Pública um dos princípios exige que todas as ações e decisões públicas sejam fundamentadas pela transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem os atos administrativos. Esse princípio é fundamental para garantir a confiança da população nos gestores pú
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem, basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de um servidor pode acontecer. Desconsiderando as particularidades de cada uma delas, qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Lei de Acesso à Informação4 alternativasFUNVAPI2024
Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 2021), o con - junto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipame
Segundo preleciona José dos Santos Carvalho Filho, os poderes administrativos podem ser definidos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Dentre os poderes
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:
No contexto da gestão educacional e do serviço público em instituições de ensino, a conduta ética dos profissionais da educação, sejam professores, gestores, técnicos ou servidores administrativos, é condição essencial para garantir a qualidade do ensino, o respeito à comunidade
Os encargos do poder concedente referem-se às responsabilidades e prerrogativas da entidade governamental que concede ou autoriza a prestação de serviços públicos por terceiros, por meio dos regimes de concessão e permissão. Algumas cláusulas são estabelecidas para garantir que a
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasPOLICON2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II - Proteção da inf
Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para consecução do interesse público. Assinale a alternativa que descreve o poder vinculado.
Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é característica da:
Um servidor público foi acusado de improbidade administrativa ao usar um veículo oficial para fins pessoais durante o expediente. Diante disso, a Administração Pública decidiu instaurar um processo administrativo para apurar a conduta. O assessor jurídico da instituição foi consu
