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Questões de Direito Administrativo

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Questões recentes de Direito Administrativo

Ética no Serviço Público4 alternativasInstituto Seletiva2025

Pedro é servidor público, assessorando diretamente o chefe do Poder Executivo Municipal, tendo acesso a documentos e informações sensíveis, além de discutir as principais medidas públicas diretamente com o gestor e agentes políticos que integram a gestão municipal. Foi descoberto

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Organização Administrativa4 alternativasINSTITUTO SELETIVA2025

A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta pela administração direta e pela administração indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a diferença entre essas duas formas de organização administrativa.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Juruti atuará com determinação, por meio de seus órgãos e agentes, para a realização de seus objetos fundamentais, notadamente em seu território. Nesse sentido, marque a única alternativa correta no que diz respeito a essa atuação do Mun

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Atos Administrativos5 alternativasFAU UNICENTRO2025

Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos:

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Estabilidade do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O servidor efetivo é aquele que passou por concurso público de provas e títulos, possuindo assim a efetividade e após a estabilidade no serviço público. O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas. Assim

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Poder de Polícia5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 16 – Conforme o Código de Posturas do Município de Iomerê/SC, o responsável pelo serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos é o(a):

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Contratos Administrativos4 alternativasFUNCERN2024

Entre as etapas realizadas na fiscalização de uma obra pública, a finalização da obra constitui um elemento essencial para o seu recebimento provisório e/ou definitivo, de modo que ela seja entregue conforme o que foi acordado por meio de um instrumento legal. Com relação à final

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Legislação Municipal5 alternativasGanzaroli2024

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos d leis complementares rela

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasIPEFAE2024

A Lei Complementar nº 101/2000 fixa limites e condições para uma série de parâmetros fiscais dos entes da Federação. No que tange à Despesa com Pessoal dos Municípios, é correto afirmar que esta é limitada a:

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Serviços Públicos5 alternativasFUNDATEC2024

Nos cemitérios, é permitido:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasCEBRASPE2022

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. I Jair, servidor público da prefeitura de Estância, durante seu expediente e no exercício de suas funções no órgão, irritou-se com João no interior da instituição e lhe desferiu socos e pontapés, porque

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Poderes Administrativos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos, consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa. Trata-se do poder:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNOESC2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Itaberaba, é dever de um servidor público:

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Servidores Públicos5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

De acordo com a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, ao realizar um concurso público para cargos efetivos no Município de Montes Claros (MG), deve ser observada a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

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Controle Externo4 alternativasInstituto Verbena2024

A averiguação da legalidade dos atos de que resulte a arrecadação de receita ou ao empenho, liquidação e pagamento da despesa refere-se ao controle

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Competências Municipais4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO compete privativamente ao Prefeito:

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Organização Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2024

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta.

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFênix2025

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2025

Analise as assertivas abaixo: I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a

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