406 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação aos secretários municipais e aos subprefeitos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Os Secretários Municipais e Subprefeitos serão escolhidos entre brasileiros maiores de __________ anos e no exercício
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e deve orientar sua atuação no sentido do:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual que for atribuída essa incumbência,
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, mediante:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os projetos de _____, decorridos 30 dias de seu recebimento, serão incluídos na Ordem do Dia, mesmo sem parecer, através de requerimento do Vereador. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Fênix2024
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São João Nepomuceno projeto de lei municipal para divisão administrativa do território do Município que visa criar novo distrito. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Municí
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Fênix2024
Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que representa o município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo: I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado. II. Podem ser feitas mediante consórcio c
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.II. Podem ser feitas mediante consórcio com
Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa” (art. 72, § 1º). Neste contex
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Certa lei municipal permitiu a condução de motocicleta no centro da cidade sem capacete, em desacordo com a legislação federal de trânsito. Considerando a situação hipotética e, ainda, a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, é correto afirmar que a referida lei:
