157 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Fênix2024
Sobre os conceitos de dívida e endividamento, conforme definidos no Art. 29 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasMSCONCURSOS2024
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita, destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências, exceto:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasInstituto Acesso2024
Durante uma análise financeira, Carlos, Analista Legislativo, identificou que o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual das sanções a seguir pode ser aplicada ao município em caso de descumprimento da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasACCESS2024
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade F iscal) estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Em caso de ultrapassagem do limite da despesa com pessoal, qual medida deve ser adotada prioritariamente
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2024
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fis - cal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela - tivas a receitas, despesas, resultados nominal e primá - rio e montante da dívida pública, para o exercício a que se referir
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCETO:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2024
Considerando o regime jurídico fiscal vigente para o último exercício do mandato de chefe de Poder, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasIPEFAE2024
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores), o agente que incorrer em ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito está sujeito às seguintes cominações no âmbito da referida Lei, EXCETO:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2024
Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasIPEFAE2024
A Lei Complementar nº 101/2000 fixa limites e condições para uma série de parâmetros fiscais dos entes da Federação. No que tange à Despesa com Pessoal dos Municípios, é correto afirmar que esta é limitada a:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasACCESS2024
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente ultrapassar esses limites, quai s são as consequências impostas pela lei?
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasITAME2024
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a repartição dos limites globais determinadas na lei não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal, sendo determi
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasIBADE2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define normas para a gestão fiscal responsável, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas. Entre as obrigações impostas pela lei, a que se refere ao controle das despesas públicas e à manutenção do eq
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Darwin2024
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF em relação a Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Conces
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Darwin2024
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.
