157 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFADESP2025
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros, para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento d
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2025
Com base nos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, previstos no Art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFUNDATEC2025
Conforme a Lei n º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre os aspectos legais e normativos da despesa pública, a nalise as assertivas a seguir: I. O relatório de gestão fiscal é um instrumento obrigatório previsto pela LRF. II. O controle de despesa pública é de res
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFGV2025
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos e a liberação ao pleno
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFundação Vunesp2025
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas em LC. Segundo legislação, a operação de crédito realizar-se-á somente a partir do:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNO Chapecó2024
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os d
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para a gestão pública. Qual dos dispositivos abaixo é um de seus objetivos principais?
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
É possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em relação à fiscalização da Gestão Fiscal, que os Tribunais de Contas alertam quando constatam que:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Observando o disposto na lei citada, assinale a alternativa CORRETA.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFucapsul2024
Consoante a Lei Federal Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, tratando-se da Dívida e do Endividamento – Das Definições Básicas; Das Vedações, analise as in
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFucapsul2024
Com relação a Lei Federal complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, tratando-se da Despesa Pública, analise as informações a seguir:I. A criação, expansão ou ap
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasFUNCERN2024
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasInstituto Fênix2024
De acordo com o Art. 21 da Lei Complementar 101/2000, é nulo de pleno direito: I. O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. II. O ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 1
