A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define normas para a gestão fiscal responsável, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas. Entre as obrigações impostas pela lei, a que se refere ao controle das despesas públicas e à manutenção do equilíbrio fiscal é:
Aestabelecimento de metas fiscais para a receita e despesa pública.
Bcontrole da inflação através de políticas fiscais.
Cproibição do uso de recursos públicos em campanhas eleitorais.
Dlimitação do crescimento da dívida pública a um percentual do PIB.
Egarantia de transparência em todos os contratos administrativos.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025
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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi identificado que determinado ente federado ultrapassou os limites de despesa com pessoal. O órgão de controle questionou quais medidas deveriam ser adotadas para restabelecer o equilíbrio fiscal. Sobre as sanções e medidas d
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIOESTE2025
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