Fonte:Câmara de Rio Grande da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024
Questão 1163319
Na verificação do atendimento aos limites de despesas com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
Aserão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
Bnão serão computadas as despesas decorrentes de sentença judicial, ainda que da competência do período de apuração.
Cnão serão computadas as vantagens pecuniárias de natureza indenizatória.
Dserão computadas as despesas com inativos e pensionistas quando custeadas com transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.
Enão serão computadas as despesas relativas à indenização por demissão de servidores ou empregados.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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