Conforme a Lei n º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre os aspectos legais e normativos da despesa pública, a nalise as assertivas a seguir: I. O relatório de gestão fiscal é um instrumento obrigatório previsto pela LRF. II. O controle de despesa pública é de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Contas. III. A LRF impõe limites para despesas com pessoal e dívida pública. IV. O acompanhamento da execução orçamentária é dispensável nos casos de programas com boa execução financeira histórica. V. A execução orçamentária deve respeitar os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Quais estão corretas?
AApenas I e IV.
BApenas III e V.
CApenas I, III e V.
DApenas I, II, III e IV.
EI, II, III, IV e V.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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