Fonte:Pref. Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2024
Questão 1533243
É possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em relação à fiscalização da Gestão Fiscal, que os Tribunais de Contas alertam quando constatam que:
Aos montantes das dívidas, consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram iguais a 85% (oitenta e cinco por cento) dos respectivos limites.
Bos gastos com inativos e pensionistas se encontram próximos a 85% (oitenta e cinco por cento) do limite definido em lei.
Cos fatos evidenciam o comprometimento de 85% (oitenta e cinco por cento) dos custos ou dos resultados dos programas.
Do montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.
Eos indícios indicam 90% (noventa por cento) de irregularidades na gestão orçamentária.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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