Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), é correto afirmar:

ATodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.

BÉ permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, nos casos de cobertura de despesas emergenciais.

CO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços bimestrais.

DO projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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