De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das:
37) A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo se refere a Elementos Constitutivos da Rede de Atenção à Saúde. São eles:
Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS): I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde. II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde, deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo exercida no âmbito da União, pelo:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o: I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde. II.Acesso universal e
O auxiliar de laboratório que atua em serviços públicos de saúde deve, além das rotinas técnicas, executar outras tarefas compatíveis com sua função, conforme preveem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios organizacionais e operacionais do SUS, ass
A Atenção Especializada em Cardiologia no Sistema Único de Saúde (SUS) integra a Rede de Atenção às Doenças Crônicas, sendo responsável por ações diagnósticas, terapêuticas e de reabilitação para pacientes com doenças cardiovasculares. Sobre as diretrizes e os princípios que rege
Legislação do SUS5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
A elaboração e emissão de laudos ultrassonográficos no Brasil são regulamentados por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação às principais normas e legislações podemos afirmar:
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
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A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o: I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde. II.Acesso universal e
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A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde em caráter complementar, como forma de assegurar a cobertura assistencial à população. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo. I. A participação complementar dos serviços
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre a atuação da União em situações excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei n º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
