Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
ACabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
BOs entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.
CA oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.
DA responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
