Fonte: Pref. Tapurah/MT • SELECON • 2025

Questão 2163251

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados em:

Ainvestimentos de crédito especial, não previsto na lei orçamentária anual (LOA), de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional
Bcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal
Cinvestimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Educação, para formação de professores voltados ao trabalho e ao serviço no Sistema Único de Saúde (SUS)
Ddespesa de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e não poderão ser alocados em despesa capital para aumento de patrimônio
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Legislação do SUS5 alternativasVUNESP2025

A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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Legislação do SUS5 alternativasIAUPE2025

Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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Legislação do SUS4 alternativasAMEOSC2025

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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Legislação do SUS4 alternativasIGEDUC2025

A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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Legislação do SUS5 alternativasFUNDATEC2025

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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