A Lei n.º 14.572/2023 altera a Lei n.º 8.080/1990, e inclui:
Aa saúde bucal no campo de atuação do SUS
Ba saúde mental dos trabalhadores da saúde após a pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19)
Ccomo competência dos municípios a preservação da vida e da saúde dos servidores estaduais e federais
Dcomo competência federal a manutenção da saúde oral das pessoas que possuem baixo poder aquisitivo, não englobando a parcela da população que possui poder aquisitivo elevado
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
