Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei n º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
AApenas a União pode participar da elaboração e execução da política de saúde.
BA vigilância sanitária, epidemiológica e a fiscalização de alimentos e bebidas são competências comuns das três esferas de governo.
CA elaboração de normas técnicas e científicas sobre vigilância sanitária é atribuição exclusiva dos Municípios.
DAs ações de vigilância epidemiológica são execuções de responsabilidade dos Estados.
EOs Municípios são responsáveis apenas pela atenção terciária à saúde.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
