Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Casa. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o que acontece em caso de flagrante de crime inafiançável cometido
Com base na lei orgânica do município de Feijó, é correto afirmar que: I - são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo e executivo. II - são símbolos do município o brasão, a bandeira, as armas e o hino, representativos de sua cultura e história.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, cabe ao município, privativamente, a atribuição de conceder e renovar licença para localização e funcionamento de: I. Estabelecimentos comerciais. II. Prestadores de serviços. III. Estabelecimentos industriais. Quais estão cor
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Fênix2024
A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sempre como parâmetro o menor vencimento base percebido efetivamente pelo servidor municipal, com jornada normal de trabalho, em dete
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário D
Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Ao Município é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços.II. A Câmara de Vereadores é composta por representantes do povo.III. São públicas as sessões
Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Ao Município é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços. II. A Câmara de Vereadores é composta por representantes do povo. III. São públicas as sessõ
Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições:I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitér
