A política habitacional do Município tem por objetivo a redução do déficit habitacional, com o atendimento prioritário à população de baixa renda, à melhoria das condições habitacionais referentes à infraestrutura e à garantia de um nível de atendimento compatível com a dignidade
Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro/MG: I.O prazo de validade do concurso público no Município pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. PORQUE II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo automaticamente que todos
Com base no Art. 14 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, analise as afirmativas a seguir: I.É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou criar relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, salvo a colaboração de interesse público prevista em le
De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, a licença para tratar de interesse particular não será inferior a _________ e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. Assinale a alternativa que completa corretamente a
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Fênix2024
Segundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.II. Criar distinções entre brasileiros.III. Recusar fé aos documentos públicos.Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do municipio de Itajaí, em seu Art. 184, são competências do Município, exercidas pela Secretaria de Saúde ou equivalente: I.Assistência à saúde. II.Garantir aos profissionais da saúde a diferença salarial de acordo com a indicação legislativa, admiss
Conforme o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal de Itajaí-SC, qual é a condição estabelecida para a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal nos órgãos e entidades da administração
De acordo com Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, a licença para tratar de interesse particular não será inferior a _________ e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. Assinale a alternativa que completa corretamente a la
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, é dever do Município garantir:I. Creches e pré-escolas, de forma que todas as crianças de zero a seis anos que necessitem tenham acesso a elas.II. Programas de alimentação para mulheres carentes, grávidas ou em fa
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _______ __ e meio ambiente”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas: I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação. II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens p
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, o Município, no exercício de sua competência:I. Protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, projetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico.II. Estabelecerá incentivo
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Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
