Fonte:Pref. Abelardo Luz/SC • Instituto Fênix • 2024
Questão 1111947
Segundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.II. Criar distinções entre brasileiros.III. Recusar fé aos documentos públicos.Está correto o que se afirma em:
AI e II, apenas.
BIII, apenas.
CI e III, apenas.
DI, II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei Orgânica Municipal.
Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
