Fonte:Pref. Agrolândia/RS • Instituto Fênix • 2024
Questão 1600575
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
ACâmara Municipal; 4 anos.
BPrefeitura Municipal; 4 anos.
CCâmara Municipal; 1 ano.
DPrefeitura Municipal; 1 ano.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
