A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
ACriação de juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher, impo ndo proteção e priorizando o cuidado com a vítima.
BSubstituição das medidas protetivas por acordos informais de reconciliação, baseando -se na intenção do agressor em evitar reincidência.
CRestrição do acesso a abrigos especializados, concedendo esse direito apenas em casos de risco extremo comprovado por perícia judicial.
DConsideração da dependência emocional da vítima como fator atenuante para o agressor, reduzindo a penalidade caso haja vínculo prolongado.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên
Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e
Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid
