A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Considerando as inovações trazidas por essa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas que
Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência con tra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a
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Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006 ), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a
De acordo com a Lei n º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual elenca em seu Art. 7 º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto a seguir: “Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe preju
A Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006) prevê diretrizes a serem obedecidas para inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica. São elas: I. Sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e a
Giovana saiu com as amigas para comemorar a promoção que obteve em seu trabalho. Chegando em casa, encontrou seu marido Marcus muito nervoso, porque ela tinha saído. Após uma discussão, Marcus desferiu um soco no rosto de Giovana. Depois do ocorrido, ela foi procurar a Delegacia
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres.II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos.III. A lei prevê
Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia:I. Poderia solici
Laura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. N os últimos meses, começaram a haver brigas onde Pedro humilha Laura, diminuindo sua condição física e tentando mantê -la constantemente dentro de casa. A lém disso, ele a obriga a ter relações íntimas, ameaçando -a agredi -la. Com
A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:
Carla enfrentava violência doméstica de seu companheiro Antônio e fez uma denúncia contra ele após um incidente grave. Rapidamente, o caso chegou ao Tribunal, medidas protetivas no qual foram aplicadas. O juiz ordenou que Lucas, de 9 anos, e Sofia, de 10 anos, filhos de Carla, fo
Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, “o poder público desenvolverá _________ que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, vi
