Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:
ACoibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em princípios constitucionais.
BReconciliar o agressor e a vítima, evitando medidas judiciais.
CPunir os agressores por seus crimes, sem prever medidas de proteção ou assistência à vítima.
DProteger apenas mulheres casadas, não abrangendo outras formas de relação familiar.
EGarantir igualdade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid
