De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando: I. Possuir todas as instalações previstas em projeto funcionando a contento. II. Estiver em desacordo com as disposições da lei. III. Garantir segurança a seus usuári
Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Assinale a alterna
Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente para os usos não residenciais, mediante apresentação dos seguintes documentos: I. Consulta prévia expedida pelo órgão municipal compe
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência: I. Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:
Em 2022, a circulação de veículos de tração animal (p. ex.: carroças) ficou totalmente proibida em Novo Hamburgo. A lei, criada em 2017 e gradativamente aplicada nos últimos cinco anos, porém, permite a circulação desses veículos em um único bairro, que fica na zona rural de Novo
Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras: I. É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Pr
Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao presidente do Conselho Municipal de Previdência: I. Prestar contas de sua administração, bem como informações solicitadas por órgãos do Poder Executivo. II. Decretar o estado de sítio, o e
O SAAE poderá disponibilizar serviços que serão executados mediante requerimento e pagamento, conforme Tabela de Serviços, Preços e Prazos de Execução homologada pelo Ente de Regulação e Fiscalização, dentre eles:I – Ligação ou Mudança de Ligação de Água e/ou Esgoto;II – Aferição
Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes consequências ao infrator e demais responsáveis, de acordo com o tipo de infração: I. Obrigação de fazer ou de desfazer. II. Apre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do
Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do
De acordo com a Lei Complementar nº 023/2004 do Município de Bagé, quais são as sanções previstas para o descumprimento das disposições ambientais estabelecidas?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:
Associe corretamente a penalidade disciplinar elencada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem) a cada situação onde a sanção é aplicável.
