De acordo com a Lei Complementar nº 023/2004 do Município de Bagé, quais são as sanções previstas para o descumprimento das disposições ambientais estabelecidas?
AMulta pecuniária e prestação de serviços comunitários.
BApenas advertência escrita.
CFechamento temporário do empreendimento.
DMulta pecuniária, embargo da obra e demolição do empreendimento.
ESuspensão temporária da licença ambiental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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