1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para o atendimento prioritário e a promoção de políticas de saúde voltadas a esse público. Com base nas disposições do ECA sobre o direito à saú
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACCESS2024
O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que melhor expressa o que o ECA determi
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da família, da sociedade e do poder público em assegurar a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens. Segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO IBEST2024
O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasITAME2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e obje
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Fênix2024
A legislação estabelece procedimentos específicos para crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser reavaliada?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024
Em uma escola pública, um professor do ensino fundamental observa que um aluno demonstra desânimo frequente, falta de concentração e apresenta diversas marcas de hematomas pelo corpo. Suspeitando de maus-tratos, qual a medida mais adequada que o professor deve tomar, considerando
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMSCONCURSOS2024
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o número máximo de horas que Antônio poderá prestar serviços comunitários?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos serão fiscalizadas:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.III. Horário especial
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à libe
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.III. Horário especial
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJLZ Concursos2024
Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo IV. Das Medidas Sócio - Educativas. Seção I. Disposições Gerais O art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente: Com exceção;
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNTEF-PR2024
Considerando o Art. 4º da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de que é o dever de assegurar às crianças e adolescentes, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à d
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2024
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e tr
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
Na interpolação do artigo 6º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como:
