O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da família, da sociedade e do poder público em assegurar a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens. Segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.

AA garantia de prioridade no atendimento público, estabelecida no ECA, aplica-se a situações de emergência, como catástrofes ou crises, deixando de fora o acesso prioritário a serviços regulares de educação e saúde.

BOs direitos fundamentais garantidos às crianças e aos adolescentes estão condicionados à situação econômica da família, cabendo ao poder público oferecer oportunidades para os que possuem registro no CadÚnico.

CO dever de garantir a efetivação dos direitos à educação, saúde e alimentação recai em ordem hierárquica sobre a família, a sociedade e o poder público sendo os dois últimos responsáveis por intervenções pontuais em situações de risco.

DA proteção integral assegurada no estatuto aplica-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de origem, raça, condição econômica, deficiência ou qualquer outra condição, devendo o poder público priorizar a destinação de recursos para a infância e juventude.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme det

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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