Fonte:Pref. Santana de Parnaíba/SP • MSCONCURSOS • 2024
Questão 1671855
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o número máximo de horas que Antônio poderá prestar serviços comunitários?
A6 horas semanais.
B4 horas semanais.
C10 horas semanais.
D8 horas semanais.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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