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Questões de Direito Tributário

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Questões recentes de Direito Tributário

ISSQN4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

O conceito de prestação de serviços para fins da tributação pelo ISSQN:

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Lançamento Tributário4 alternativasUFMT2024

Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste no “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria

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Obrigação Tributária4 alternativasDECORP2024

Considerando as obrigações tributárias, marque a alternativa correta sobre sujeito passivo.

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Princípios Tributários5 alternativasADVISE2024

O princípio orçamentário que veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal é denominado como princípio da:

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Taxas5 alternativasFEPESE2024

De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores de passageiros e cargas, ascensores, alçapões, monta-cargas e congêner

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Competência Tributária5 alternativasÁPICE2025

Assinale a alternativa que julgue correta sobre a competência tributária no ordenamento jurídico brasileiro:

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IPTU5 alternativasAvança SP2024

A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:

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ISSQN5 alternativasAVANÇA SP2024

Considerando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alternativa CORRETA:

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Princípios Tributários5 alternativasIASP2024

O direito financeiro e tributário é estabelecido segundo normatizações e amparados em aspectos constitucionais. Assinale a alternativa correspondente a imposição do pagamento de tributos de acordo com a possibilidade do contribuinte presente na elaboração das regras relativas ao

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Obrigação Tributária5 alternativasCPCON/UEPB2024

João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho. O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro d

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Taxas4 alternativasUFMT2024

Considere a seguinte situação hipotética: Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de atendimento a idosos, situada no Município de Apiacás/MT, decidiram instalar em sua sede um salão para prestação de serviços de barbearia,

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Lançamento Tributário4 alternativasIESES2024

Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

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Competência Tributária4 alternativasFRONTE2025

Das opções a seguir, o único tributo de competência municipal é:

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Princípios Tributários5 alternativasFEPESE2024

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”. Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:

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Competência Tributária5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

Em relação ao tema da competência tributária brasileira, assinale a assertiva CORRETA.

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Obrigação Tributária4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Na forma estabelecida pelo CTN, todo tributo:

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Taxas4 alternativasUFMT2024

A Taxa de Licença é prevista no artigo 227 do Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) nos seguintes termos: “A taxa de licença é devida em decorrência da atividade da Administração Pública que, no exercício regular do poder

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Lançamento Tributário4 alternativasEMBRASIL2024

Indique a situação em que o lançamento do tributo pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, conforme o Art. 149 da Lei Nº 5.172/1966:

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IPTU5 alternativasFEPESE2024

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (SC).1. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer

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ISSQN5 alternativasCPCON/UEPB2024

A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir.I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que

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