A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir.I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador.II- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.III- O ISS tem por base de cálculo o preço do serviço, incluindo-se, no caso de publicidade, os valores pagos pela veiculação da publicidade e os serviços de produção não executados.IV- O ISS será lançado por homologação como regra geral.V- O ISS será retido na fonte, sendo responsável por seu recolhimento quando o tomador de serviço for órgão da Administração Direta da União.É CORRETO o que se afirma apenas em:
AII, III e IV.
BI, III e V.
CI, IV e V.
DI, II e IV.
EII, III e V.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.
A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, define serviços tributáveis por meio de li
A Lei Complementar nº 116/2003 regulamenta o ISSQN, imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes em lista anexa à norma. A definição do local de incidência do imposto varia conforme a natureza da atividade, o que exige atenção específica da
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003: I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens. II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a com
