Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasGUALIMP2024
Chegou ao conhecimento da Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores do Município X que o servidor Sófocles, sem a devida competência, realizou uma despesa não autorizada, valendo-se da sua função para ordenar a compra de material sem respaldo legal. Ao ser solicitado um pa
Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha surgiu por determinação do Art. 226, § 8º da Constituição Federal de 1988 e de diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O Prefeito do Município X foi abordado por F., que solicitou que a Prefeitura lhe emprestasse uma escavadeira a pretexto de influir em perito em processo de grande vulto do qual o Município é parte. Nesse caso hipotético, a conduta de F. pode ser enquadrada como:
De acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei é de:Assinale a alternativa CORRETA:
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de:
Em razão de uma discussão ocorrida no âmbito doméstico, João vem a agredir sua esposa, Maria, causando-lhe lesões corporais leves. Nessa situação hipotética, conforme a Lei Federal n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ, analise as assertivas a seguir.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial: I. Somente no âmbito da família extensa. II. No âmbito da
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa combater a violência doméstica contra a mulher e estabelece medidas de proteção, assistência e segurança. De acordo com a lei, a(o) __________ pode requerer as medidas protetivas de urgência.
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasFUNATEC2024
José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de José configura:
Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos é enquadrada como:
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasEPL CONCURSOS2024
Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasInstituto UniFil2024
A.C., auditor fiscal recém-empossado, descobre que a empresa de um conhecido tem débitos relevantes inscritos na Dívida Ativa do Município. Em conversa com o proprietário, A.C. informa que pode baixar os débitos do sistema, pelo que exige um pagamento adiantado de R$ 100.000,00 e
A Lei Maria da Penha prevê, em seu Art. 35, que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Na aplicação da referida lei, prevê a responsabilização dos homens pelos
Crimes Contra a Administração Pública5 alternativasIDHTEC2024
O Código Penal define como crime diversas condutas que podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais condutas encontra-se a seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razã
