Fonte: Pref. Paraty/RJ • AVANÇA SP • 2024
Questão 1541278
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
AConsidera -se furto: apropriar -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá -lo, em proveito próprio ou alheio.
BConsidera -se Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi -la, mas em razão dela, vantagem indevida.
CConsidera -se Peculato: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá -lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
DConsidera -se Prevaricação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi -la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
EConsidera -se condescendência criminosa: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
