118 questões publicadas em Direito Constitucional.
Processo Legislativo5 alternativasFUNDATEC2024
O Art. 59 da Constituição Federal vigente, em relação ao processo legislativo, estabelece que o(a) ___________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal tem uma norma jurídica que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Qual é essa norma?
Processo Legislativo4 alternativasFundação Aroeira2024
Considerando o disposto Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, a respeito da iniciativa e dos projetos de lei, assinale a alternativa CORRETA:
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medida provisória. III. Leis ordinárias. Está(ão) CORRETO(S):
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Decretos legislativos. Está(ão) CORRETO(S):
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Câmara Municipal de Itajubá pretende contratar profissional para ministrar palestra aos servidores cujo tema será o processo legislativo previsto na Constituição Federal. João, responsável pelo setor de compras, ao compulsar material de divulgação encaminhado por determinada em
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Leis ordinárias.Está(ão) CORRETO(S):
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Está CORRETO o que se afirma:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional, que deve ser aprovada por maiori
Processo Legislativo4 alternativasInstituto EVO2024
Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Tendo em vista o processo legislativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é correto afirmar que a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal se dará por meio de:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº.1/2022, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa, e versará sobre a sua administração, a Mesa Diretora e os Vereadores, é
A partir do art. 36 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Guarita, “Quando, antes de iniciar-se determinada Sessão Ordinária ou Extraordinária, verificar-se a ausência dos membros efetivos da Mesa, assumirá a Presidência ou suplente de Secretário e, se também n
