118 questões publicadas em Direito Constitucional.
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Determinado projeto de lei foi aprovado no âmbit o da Câmara de Vereadores de Miracema e seguiu para o gabinete do prefeito para fins de apreciação. Dentre as disposições a seguir, assinale a INCORRETA de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Munic ipal.
Processo Legislativo5 alternativasInstituto Acesso2024
Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das alternativas descreve corretamente uma das ações que o Presidente pode toma
Processo Legislativo5 alternativasInstituto Acesso2024
Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto para a eleição da Mesa Diretora?
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Ailton, advogado de uma entidade sindical de servidores da área da saúde, é solicitado pelos membros da referida entidade a acompanhar a tramitação de determinado projeto de lei de interesse da área da saúde, proposto no âmbito do Congresso Nacional. Considerando as regras de pro
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Decretos legislativos. Está(ão) CORRETO(S):
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de: I. Projeto de lei. II. Medida provisória. III. Resolução. Está(ão) CORRETO(S):
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Medida provisória.( ) Decretos legislativos.( ) Leis complementares.
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis complementares, delegadas e ordinárias, Decretos legislativos, e Resoluções. Com relação às condições de emenda da Lei Orgânica Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do M
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democrática. Essas alterações são realizadas por meio de emendas const
