Fonte:Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024
Questão 1341872
O Art. 59 da Constituição Federal vigente, em relação ao processo legislativo, estabelece que o(a) ___________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
AMedida Provisória
BLei Complementar
CLei Ordinária
DLei Delegada
EDecreto Legislativo
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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