Fonte:Pref. São Ludgero/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1096896
Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medida provisória. III. Leis ordinárias. Está(ão) CORRETO(S):
ASomente o item I.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II e III.
DTodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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