Processo Legislativo5 alternativasCOTEC/FADENOR2020
O Poder Executivo do Município “Beta Gama” encaminhou à Câmara Municipal, na pessoa de seu presidente, a solicitação de inclusão de determinado parágrafo a artigo de projeto de lei, já em tramitação naquela casa legislativa. O projeto de lei versa sobre autorização a que o Poder
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favor
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica, o Presidente da Câmara vota somente quando houver ____________, quando a matéria exigir para sua aprovação o voto de dois terços e nas ____________.
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão enviados ao Prefeito, que, aquiescendo-os, ____________.
Considerando a Lei Orgânica do Município e que, atualmente, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraúna possui 9 vereadores, para realizar alterações no Código Tributário do município mostra-se necessária a aprovação da proposta pela maioria:
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, essa poderá ser emendada, mediante proposta de I – de no mínimo _____ dos Vereadores; II – do _______ – III – _____ dos eleitores do Município. A resposta que melhor preenche as lacunas acima é:
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, o projeto de lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como ___________. A resposta que melhor preenche as lacunas acima é:
Processo Legislativo4 alternativasInstituto Verbena UFG2018
Quando, por retenção ou extravio, não for possível o andamento de qualquer proposição, vencidos os prazos regimentais, o presidente da câmara, conforme o caso, a avocará ou determinará sua reconstituição, por deliberação própria ou a requerimento
Processo Legislativo4 alternativasPref. São Miguel da Boa Vista/SC2013
Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros neste ano de 2013, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37: Acerca do tema tratado pela PEC 37, assinale a alternativa CORRETA:
