118 questões publicadas em Direito Constitucional.
Processo Legislativo4 alternativasFênix2025
O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação?
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante o planejamento de um período de recesso legislativo, o Analista Legislativo foi questionado pela Mesa Diretora sobre a possibilidade de convocar sessões extraordinárias para tratar de um projeto urgente encaminhado pelo Executivo. Para esclarecer a dúvida, o Analista cons
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que, após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discuss
A Câmara terá comissões permanentes e temporárias. As Comissões Permanentes são aquelas previstas no Regimento Interno. As Comissões Temporárias serão as: I. Especiais; II. Parlamentares de inquérito; III. Processantes. Está(ão) CORRETA(S):
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de:
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas
O opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita é denominado
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante análise de um projeto de lei municipal que deveria seguir modelo semelhante ao processo legislativo federal, o Analista Legislativo explicou aos vereadores que muitos procedimentos locais derivam das normas constitucionais gerais. Ele destacou que a sanção, o veto, a prom
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as sessões:
O processo legislativo, regulado pelos arts. 59 a 69 da CF/88, constitui instrumento central da democracia representativa, envolvendo etapas sucessivas e sujeitas ao controle jurisdicional do STF. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que sua rigi
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Resoluções. II. Decretos legislativos. III. Pareceres jurídicos. IV. Leis delegadas. V. Portarias. É correto o que se apresenta em:
Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor sobre a elaboração, a redação, a alter
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sen
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante uma oficina interna destinada a aprimorar a compreensão dos processos legislativos, o Analista Legislativo foi encarregado de explicar aos novos servidores a natureza das proposições e suas modalidades. Para isso, utilizou um exemplo concreto: um vereador pretendia aprese
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante a preparação de um evento institucional que ocorreria antes de uma sessão ordinária, o Analista Legislativo verificou junto à equipe de apoio as regras para recepção do público no plenário. O Presidente questionou quais requisitos deveriam ser observados pelos cidadãos pa
Analise as afirmativas a seguir sobre a eleição dos membros da mesa diretora da Câmara do município de Lagoa Grande (MG), de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
O procedimento mais integral e amplo utilizado na elaboração de leis, sobretudo no que tange o processo legislativo, é constituído por 3 (três) fases. Assinale alternativa correspondente.
De acordo com o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta quanto à solicitação de urgência para apreciação de projetos de leis de iniciativa do Prefeito Municipal:
