Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Medida provisória.( ) Decretos legislativos.( ) Leis complementares.
AC - E - E.
BE - C - C.
CE - C - E.
DC - C - C.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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