Fonte:Pref. Cocalzinho de Goiás/GO • Ganzaroli • 2024
Questão 1177666
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis complementares, delegadas e ordinárias, Decretos legislativos, e Resoluções. Com relação às condições de emenda da Lei Orgânica Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
APoderá ser emendada mediante proposta de um terço no mínimo dos membros da Câmara Municipal.
BPoderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
CPoderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.
DA emenda será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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