Fonte: Câmara de Lagoa da Prata/MG • FUMARC • 2024

Questão 1224935

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos pareceres das comissões:

AConcluindo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer Proposição, essa será considerada como arquivada de forma provisória, cabendo recurso ao Plenário pelo autor da Proposição, manifestado em 15 (quinze) dias, contados a partir da leitura do Parecer em Plenário.
BO “voto em separado”, acolhido pelo Presidente da Comissão, se divergente das conclusões do Relator, não passará a constituir seu relatório.
CO Relator da Comissão terá 8 (oito) dias para emitir seu Parecer, exceto para as Proposições que tramitarem em Regime de Urgência, quando terá até 48 (quarenta e oito) horas para emissão de seu parecer.
DSão considerados votos contrários os que tragam ao lado da assinatura do votante a indicação “com restrições” ou “em contrário.”
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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