O procedimento mais integral e amplo utilizado na elaboração de leis, sobretudo no que tange o processo legislativo, é constituído por 3 (três) fases. Assinale alternativa correspondente.
AFase Introdutória, fase constitutiva e fase revisora.
BFase constitutiva, fase revisora e fase de aprovação.
CFase complementar, fase de aprovação e fase de revisão.
DFase complementar, fase de entendimento, fase de associação.
EFase Introdutória, fase constitutiva e fase complementar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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