Fonte:Câmara de Craíbas/AL • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2343221
Durante a preparação de um evento institucional que ocorreria antes de uma sessão ordinária, o Analista Legislativo verificou junto à equipe de apoio as regras para recepção do público no plenário. O Presidente questionou quais requisitos deveriam ser observados pelos cidadãos para assistir aos trabalhos, especialmente diante da expectativa de grande presença popular. O Analista abriu o Art. 123 do Regimento Interno e explicou que a norma disciplina não apenas as espécies de sessões, mas também as condições de acesso, visando preservar a ordem, a segurança e a publicidade dos atos legislativos. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
AAs sessões da Câmara são reservadas apenas a autoridades e servidores, não sendo permitido o ingresso de cidadãos no plenário ou em áreas destinadas ao público externo.
BO acesso às sessões depende exclusivamente de credenciamento prévio concedido pela Presidência, inexistindo regras gerais que assegurem o ingresso do público.
CO público presente às sessões pode manifestar apoio ou reprovação durante os trabalhos, como forma de participação direta nas discussões legislativas.
DAs sessões da Câmara admitem acesso do público, desde que observadas regras de comportamento e respeito às determinações da Presidência.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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