Em relação à Lei n.º 15.190, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, são requisitos para emissão da licença ambiental: EIA ou demais estudos ambientais, conforme TR definido pela autoridade licenciadora, para a LP e a LAE. Tendo isso como referência, assinale a alternativa que corr
Uma empresa planeja instalar uma indústria de alto potencial poluidor no município de Biguaçu, na Região Metropolitana de Florianópolis. Considerando a legislação estadual vigente em Santa Catarina, analise as afirmativas sobre o licenciamento ambiental: I. Aos municípios compete
Considerando as licenças ambientais previstas na legislação (LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação, LO – Licença de Operação), assinale a alternativa correta.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exigindo estudos específicos conforme o porte e o impacto do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) determina que o licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental. Qual é a finalidade principal desse instrumento?
Nas Resoluções CONAMA, estão previstos que: 1. A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelas secretarias de agricultura dos municípios, observadas as condições ambientais do entorno. 2. Toda ob
Um empreendimento industrial obteve a Licença Prévia (LP), que aprovou sua localização e viabilidade ambiental. Após o atendimento às condições estabelecidas nessa licença, o empreendedor pretende iniciar as obras e a montagem das estruturas. Nesse caso, deverá solicitar a:
Para a instalação de uma agroindústria de médio porte, a legislação ambiental exige a elaboração de EIA/RIMA. Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade desse estudo.
A Lei Municipal n° 4362/1999 disciplina o Código Ambiental do Município. Algumas etapas do procedimento de licenciamento ambiental municipal estão descritas a seguir: I- Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais
A Resolução SEMMA n° 01/2017 dispõe sobre a autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em áreas urbanas situadas fora de Áreas de Preservação Permanente, assim definidas pela legislação federal, ou fora de áreas de Unidades de Conservação
Com relação ao dano/corte de exemplares arbóreos nativos isolados localizados em áreas urbanas, mas fora de logradouros públicos, nos termos do disposto na Resolução SEMMA n° 01/2017, assinale a alternativa INCORRETA:
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com signifi cativo impacto ambien
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 14, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, e para a formulação de exigências complementares, ress
A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão: I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanh
