Fonte: Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024

Questão 1796426

A Resolução SEMMA n° 01/2017 dispõe sobre a autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, vivos ou mortos, em áreas urbanas situadas fora de Áreas de Preservação Permanente, assim definidas pela legislação federal, ou fora de áreas de Unidades de Conservação, excluindo-se Áreas de Proteção Ambiental ou fora de logradouros públicos, deverá ser emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

APara solicitar a supressão e exemplares arbóreos nativos isolados localizados no interior de um imóvel, o interessado/proprietário deverá apresentar requerimento junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
BA quantidade de mudas de árvores a serem utilizadas na compensação ambiental exigida no referido procedimento de autorização sempre será de 50 mudas para cada árvore cuja supressão for autorizada.
CA autorização mencionada nesta questão será emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e está condicionada à compensação ambiental mediante a assinatura de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), visando o plantio ou a doação de mudas de espécies nativas.
DA compensação ambiental deverá ser realizada, exclusivamente no município de Bauru, com exceção da doação de mudas, quando for o caso, que pode ocorrer para Unidades de Conservação estaduais, localizadas em outros municípios, conforme TCRA.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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