Fonte: Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2024
Questão 1796430
Com relação ao dano/corte de exemplares arbóreos nativos isolados localizados em áreas urbanas, mas fora de logradouros públicos, nos termos do disposto na Resolução SEMMA n° 01/2017, assinale a alternativa INCORRETA:
AFicam proibidos danos e/ou corte de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas urbanas sem a autorização expressa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
BAo infrator que danificar e/ou cortar exemplares arbóreos nativos isolados em áreas urbanas sem a autorização expressa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente será aplicada penalidades: por danos, por poda drástica, por corte ou anelamento.
CPoderá o Secretário Municipal do Meio Ambiente substituir a multa lavrada por advertência, serviços prestados à comunidade, mudas e/ou outros materiais utilizados pela Secretaria do Municipal do Meio Ambiente, a serem doados pelo infrator à esta Secretaria.
DNo caso de indeferimento da solicitação de supressão, não há possibilidade de recurso contra a decisão emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
