O ato administrativo em vigor permanecerá no mundo jurídico até que algo capaz de alterar esta situação lhe aconteça. No que se refere a anulação de ato administrativo, é INCORRETO:
A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUO MAIS2024
Ao servidor público do município de Santana de Parnaíba, conforme Lei Complementar n.º 34/2011, é proibidoI. manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.II. cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em
Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos públicos (garantindo o cumprimento da Lei de
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
C., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano de mandato, revitalizou todos os prédios públicos municipais. Para isso, usou a combinação de cores que sempre usou em campanhas eleitoras (verde e lilás) e que faziam referência ao seu partido. Em matéria de princípios da
Quanto à prática da ética profissional no serviço público, é correto afirmar que: I-O servidor público deve respeitar a diversidade étnica, racial, religiosa e de gênero. II-O servidor público deve se orientar por suas convicções religiosas no trabalho. III-O servidor público dev
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Considerando os objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas ab
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente.
Os atributos dos atos administrativos decorrem da supremacia da Administração Pública frente aos administrados. “É o atributo que confere a Administração o poder de exigir do administrado as obrigações que ela unilateralmente lhe impôs, sob pena de lhe infligir multa ou outras pe
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
Na administração pública, a implantação de um sítio eletrônico na internet, tendo como principal objetivo apresentar os dados referentes aos resultados das ações da gestão pública, está em conformidade com o princípio da
Quanto à ética profissional no serviço público, avalie as questões: I-A moralidade é o princípio da administração pública que mais tem relação com os preceitos éticos. II-Em situações nas quais há ambiguidade ética, deve-se sempre optar pelo caminho mais fácil. III-O ato de prest
Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridades administrativas no exercício de suas funções, tendo como características a unilateralidade e a imposição de seus efeitos indepe
Licitações e Contratos5 alternativasCPCON/UEPB2024
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contrato:
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Sobre a conduta ética dos servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. Devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. II. O servidor público poderá desprezar o elemento ético
