Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFADESP2024
O artigo 76 da Lei 4.998/2010, determina que o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais
A sociedade empresária Alfa almejava celebrar um contrato com o Estado Beta, de modo que pudesse fornecer alguns móveis de sua fabricação. O objetivo decorria do fato de o Estado Beta estar finalizando a construção de dezenas de escolas públicas, tendo a necessidade de mobiliá-la
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, ________________ do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assi nale o direito dos trabalhadores urbanos e rurais que não é estendido ao trabalhador ocupante de cargo público, salvo de previsto em legislação municipal.
Princípios da Administração Pública5 alternativasACCESS2024
Em consonância com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles se refere à capacidade de ação da administração em alcançar a otimização dos recursos disponíveis pela obtenção dos melhores resultados na execução das atividades administrativas?
Nos termos estabelecidos pela Lei no 8.429/1992, assinale a alternativa da qual consta uma conduta que, notadamente, caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Licitações e Contratos5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a efi
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________an
Princípios da Administração Pública4 alternativasFUNATEC2024
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta que corresponde ao princípio que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com a Lei n º 12.772/2012, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, EXCETO:
Quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica válidos não atendem ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas, sua extinção se dá
Baseada em princípios fundamentais, a bioética ajuda profissionais de saúde a tomarem decisões justas, respeitosas e responsáveis ao lidar com pacientes e suas famílias. Esses princípios, frequentemente aplicados em contextos clínicos, servem como pilares para a prática médica ét
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determinado agente público do Município de Carlos Barbosa /RS. Diante do exposto, é correto afirmar que:
