406 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024
Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:I. A Câmara terá sessões públicas.II. Os votos da Câmara serão abertos.III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.Quais estão corretas?
Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):
É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT acerca do tema, é correto afirmar:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos Municipais, são assegurados a todos, por meio do
José é vereador atuante em seu município e expressou uma opinião controversa durante uma sessão plenária da Câmara Municipal. A declaração gerou grande repercussão na mídia local e um grupo de cidadãos decidiu processar José por suas palavras, alegando que ele causou dano moral a
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Município de São João Nepomuceno busca encontrar soluções para a gestão dos resíduos sólidos e saneamento em âmbito municipal. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo compete, privativamente,
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Poder Legislativo Municipal constitui um dos pilares fundamentais da organização política e administrativa de um município. Responsável pela elaboração e fiscalização das leis que regem a vida dos cidadãos no âmbito local, esse órgão desempenha um papel crucial na representação
Sobre as exigências para a realização de obras públicas no município de Mantenópolis, conforme a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo:I. Nenhuma obra pública será realizada sem o respectivo projeto e o orçamento dos seus custos, salvo em casos de extrema urgência devidament
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos: I. Código do meio ambiente. II. Código de vestimenta. III. Plano diretor. Está(ão) CORRETO(S):
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Analise as afirmativas a seguir. I. Leis que versem criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e Autárquica ou aumento de sua remuneração. II. Leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende uma estimativa sobre as receitas e faz a fixação das despesas públicas para o período equivalente a u m exercício financeiro. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cacoal sobre a LOA, é correto afirmar que:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Mu
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Mun
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A atuação da Câmara Municipal é fundamental para a criação de leis que regulamentam aspectos da vida local, como urbanismo, educação, saúde e transporte. Além disso, também desempenha um papel essencial na fiscalização da gestão pública, garantindo transparência na aplicação dos
