Fonte: Pref. Mantenópolis/ES • IDESG • 2024

Questão 1555890

Sobre as exigências para a realização de obras públicas no município de Mantenópolis, conforme a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo:I. Nenhuma obra pública será realizada sem o respectivo projeto e o orçamento dos seus custos, salvo em casos de extrema urgência devidamente justificados.II. A viabilidade do empreendimento e a conveniência para o interesse público são requisitos dispensáveis para a realização de obras públicas.III. Para que uma obra pública seja realizada, é necessário indicar os recursos financeiros e estabelecer prazos para o início e término da obra.Das assertivas, pode-se afirmar que:

AApenas as assertivas I e III estão corretas.
BApenas as assertivas I e II estão corretas.
CTodas as assertivas estão corretas.
DApenas a assertiva II está incorreta.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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